Advocacia especializada em Direito Tributário e Transação Fiscal
No Pedro Cabral Advocacia, a atuação em Direito Tributário é feita com enfoque estratégico, unindo experiência prática, domínio técnico da legislação e atenção personalizada ao empresário.
Analisamos, de forma minuciosa, seus débitos inscritos ou em fase de cobrança, editais de transação, decisões administrativas e judiciais, bem como a situação econômico-financeira da empresa, para estruturar a melhor forma de enquadramento em Transação Tributária – seja na esfera federal, estadual ou municipal.
Atendemos presencialmente em Fortaleza/CE e, por meio de reuniões on-line, assessoramos empresas em todo o Brasil.
O que é a Transação Tributária e por que ela importa para a sua empresa?
A Transação Tributária, prevista na Lei nº 13.988/2020 e em normas correlatas, permite ao contribuinte negociar débitos fiscais com a Fazenda Pública mediante condições diferenciadas. Entre os benefícios usualmente disponíveis, destacam-se:
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Redução de juros, multas e encargos legais, conforme o perfil do débito e da empresa;
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Prazos mais longos para pagamento e possibilidade de parcelamento;
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Modalidades específicas para débitos inscritos em dívida ativa, em discussão judicial ou administrativa;
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Ajuste da forma de pagamento à capacidade de geração de caixa do negócio.
O objetivo é possibilitar a regularização do passivo tributário com racionalidade econômica, diminuindo o risco de execução fiscal, bloqueios, penhoras e restrições patrimoniais que podem comprometer a continuidade da atividade empresarial.
Como conduzimos a Análise Estratégica do seu débito tributário:
Contato inicial e envio de documentos
No primeiro contato, você nos apresenta, de forma objetiva, a situação do débito: notificações recebidas, valores, origem do tributo e principais preocupações. Em seguida, solicitamos a documentação necessária (notificações, autos de infração, extratos de dívida ativa, certidões e outros documentos relevantes) para compreender o cenário com precisão.
Análise técnica e estudo de enquadramento em Transação Tributária
A partir dos documentos e informações fornecidos, realizamos uma análise técnica detalhada para: identificar as modalidades de transação disponíveis para o seu caso, avaliar benefícios potenciais (descontos, prazos, formas de pagamento) e simular cenários de regularização do débito, considerando fluxo de caixa e riscos de execução.
Implementação da estratégia e acompanhamento
Havendo interesse na contratação, formalizamos a prestação de serviços e damos início à execução da estratégia definida: enquadramento adequado do débito na modalidade de transação escolhida, preparação e protocolo dos requerimentos necessários e acompanhamento técnico do processo de análise pela Fazenda Pública/PGFN, com atualização ao cliente em etapas relevantes.
Inicie agora seu Atendimento!
Os prazos para adesão às modalidades de Transação Tributária e para resposta a notificações da Fazenda costumam ser curtos. A ausência de uma atuação técnica nesse momento pode resultar em:
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perda de oportunidades de desconto e parcelamento;
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ajuizamento ou prosseguimento de execuções fiscais;
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restrições patrimoniais e financeiras desnecessárias.
Agende sua análise com um advogado especializado e verifique, de forma responsável, se o seu débito pode ser enquadrado em Transação Tributária em condições mais favoráveis.
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Dr. Pedro Cabral
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