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Data de entrada: 26 de mai. de 2020
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Posts (5)
8 de jul. de 2023 ∙ 0 min
Intimação
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24 de nov. de 2022 ∙ 2 min
"NÃO CONHEÇO DO MÉRITO DA CUASA, MAS CONDENO COMO BASE NO MÉRITO DA CAUSA";
Indeferindo a petição inicial, sem julgamento de mérito, o juiz não pode na mesma decisão examinar elementos de mérito para condenar a parte
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21 de nov. de 2022 ∙ 2 min
MINHAS RAZÕES
Liberdade de Expressão e Arbitrariedades das Cortes Superiores - a pretexto de combate às fakenews, tais Cortes têm cometido inúmeros abusos
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Pedro Cabral
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